Os crimes contra a honra são tópicos presentes em muitos dos editais de concursos públicos, especialmente em certames para órgãos policiais. Logo, é imprescindível assimilar este assunto.
Dando continuidade à sequência de artigos sobre a Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021), discorreremos sobre os princípios que devem ser observados.
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, de natureza instrumental , inqusitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, e se objetiva a esclarecer os fatos delituosos.
A Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 é um importante tópico do edital da grande maioria dos concursos, já que dispõe sobre licitação e contratação.
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