A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, define em seus 4 primeiros artigos tópicos que despencam nas provas de concursos públicos.
As Leis de Morgan são princípios fundamentais da lógica matemática. Estes princípios têm aplicações importantes também na computação e em áreas que envolvam a lógica booleana.
Como foi falado no último post sobre o assunto, a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva. Porém, o concurseiro deve ficar alerta quanto a algumas pegadinhas.
A prática do aborto é um tema que envolve profundas implicações jurídicas, morais, religiosas e sociais. Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto, salvo em hipóteses específicas, é considerado crime.
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