Segundo o Direito Penal Brasileiro, configura crime a conduta típica, antijurídica e culpável. A ilicitude representa a contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico.
Os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real, previstos no Código Penal Brasileiro, estão presentes no título dos crimes contra a administração da justiça.
Organização é uma das etapas mais importantes do projeto de passar em um concurso público. Entre as diversas técnicas existentes, o edital verticalizado se mostrou indispensável para o planejamento.
Em sequência ao nosso estudo sobre as comunicações oficiais no âmbito do poder público federal, veremos sobre os atributos da redação oficial.
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