Lei 14.133/2021 – Licitação e Contratos – Parte 6
A Lei 14.133/21 destaca hipóteses de não realização do procedimento licitatório, que podem ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
0 comentário
27 de junho de 2025
Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado representa o dever de reparar danos causados a terceiros por ações ou omissões de seus agentes públicos.
24 de junho de 2025
Inquérito Policial – Prazos para conclusão
Enquanto o IP é o procedimento investigativo destinado a apurar a autoria e materialidade de infrações penais, o IPM é utilizado para crimes militares. Ambos possuem prazos específicos.
20 de junho de 2025
Direito Processual Penal – Etapas da Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é um elemento cucial no âmbito da persecução penal, pois garante a preservação da integridade de vestígios coletados em cenas de crimes.
16 de junho de 2025
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- …
- 12
- Ir para a próxima página