A Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), sem concurso público desde o ano de 2019, ganhou nova atualização do STF acerca do cargo de Agente de Tributos Estaduais.
No último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a modificação do requisito essencial para integrar na respectiva carreira pública.
Com isso, o cargo do fisco baiano exigirá o critério de nível superior de formação em qualquer área, bem como atribuições típicas de Auditor Fiscal, como a constituição de créditos tributários.
A decisão do STF ratifica que somente servidores aprovados em concurso público com as novas exigências poderão exercer as funções do cargo. Lado outro, o STF garantiu a validade dos profissionais ingressados na carreira antes de 2002.
De acordo com o Tribunal, publicado em fevereiro de 2024, a decisão foi tomada durante julgamento dos recursos apresentados pelo governador da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado.
Importante destacar que, em dezembro do ano passado, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, juntamente ao Sindicato, apresentou relatório minucioso indicando a necessidade de reposição de servidores ao órgão.
Por conta disso, acredita-se que o próximo certame, previsto para acontecer ainda em 2024, disponha de cerca de 300 vagas. Entre elas, 150 seriam oportunidades de cadastro reserva. Imperioso salientar que, a fazenda estadual registra, atualmente, 169 cargos vagos.
