Direito Constitucional – Forma de Estado e Regime de Governo
Em continuação aos assuntos do post anterior, para completar os estudos é de extrema importância definir e diferenciar forma de estado e regime de governo.
Em continuação aos assuntos do post anterior, para completar os estudos é de extrema importância definir e diferenciar forma de estado e regime de governo.
Em provas de concurso, é comum as bancas cobrarem sobre sistema de governo e forma de governo, muitas vezes, tentando confundir o candidato invertendo seus conceitos.
Os tratados internacionais são instrumentos centrais para a regulação de matérias como comércio, meio ambiente, direitos humanos e segurança.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, define em seus 4 primeiros artigos tópicos que despencam nas provas de concursos públicos.
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