A correta definição da modalidade e do critério de julgamento é essencial para a validade e eficiência da licitação. A Lei nº 14.133/2021 trouxe maior clareza.
A Lei 14.133/21 destaca hipóteses de não realização do procedimento licitatório, que podem ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A Lei 14.133/2021 mudou as regras para o governo contratar serviços, fazer compras ou obras. Ela substitui a antiga Lei 8.666/1993 e traz cinco modalidades de licitação.
Continuando com nossa série de posts sobre a Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/21), abordaremos as fases do processo de licitação neste artigo.
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