Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado representa o dever de reparar danos causados a terceiros por ações ou omissões de seus agentes públicos.
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24 de junho de 2025
Direito Processual Penal – Etapas da Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é um elemento cucial no âmbito da persecução penal, pois garante a preservação da integridade de vestígios coletados em cenas de crimes.
16 de junho de 2025
Direito Administrativo – Administração Direta e Indireta
O nosso ordenamento legal organiza a estrtura do Estado, definindo as pessoas jurídicas e como elas se originam. Neste artigo, discorreremos sobre sua estrutura.
31 de maio de 2025
Direito Penal – Calúnia, Difamação e Injúria
Os crimes contra a honra são tópicos presentes em muitos dos editais de concursos públicos, especialmente em certames para órgãos policiais. Logo, é imprescindível assimilar este assunto.
22 de maio de 2025