Você já reparou como a tecnologia parece “adivinhar” o que você quer? Seja ao recomendar um filme, sugerir uma rota no trânsito ou responder perguntas por meio de um assistente virtual.
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, os institutos da posse e do exercício de cargo público são etapas essenciais para a investidura regular do servidor público.
Como estabelece a Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Federal, baseado na autonomia política, administrativa e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Regulamentado pela Constituição Federal de 1988, o Estado de Sítio é um dos mecanismos constitucionais previstos para a defesa do Estado e das instituições democráticas em situações extremas.
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