Lei 14.133/2021 – Licitação e Contratos – Parte 5
A nova Lei de Licitação e Contratos estabelece critérios de julgamento, que orientam a decisão final da Administração, sempre buscando a melhor opção.
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11 de junho de 2025
Direito Administrativo – Elementos do Ato Administrativo
O ato administrativo é uma das principais formas de manifestação da vontade da Administração Pública, através do qual são produzidos efeitos jurídicos.
7 de junho de 2025
Lei 14.133/2021 – Licitação e Contratos – Parte 4
A Lei 14.133/2021 mudou as regras para o governo contratar serviços, fazer compras ou obras. Ela substitui a antiga Lei 8.666/1993 e traz cinco modalidades de licitação.
5 de junho de 2025
Direito Administrativo – Administração Direta e Indireta
O nosso ordenamento legal organiza a estrtura do Estado, definindo as pessoas jurídicas e como elas se originam. Neste artigo, discorreremos sobre sua estrutura.
31 de maio de 2025