Direito Administrativo – Gratificação Natalina
Popularmente conhecida como décimo terceito salário, a gratificação natalina constitui direito social de elevada relevância no sistema jurídico brasileiro.
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1 de janeiro de 2026
Comparativo – Prisões Preventiva, Temporária e em Flagrante
Dando sequência à série de artigos sobre o tema, neste post será feito um comparativo entre as prisões preventiva, temporária e em flagrante.
24 de dezembro de 2025
Direito Processual Penal – Prisão Temporária
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é assegurar a efetividade das investigações criminais durante a fase do inquérito policial.
21 de dezembro de 2025
Direito Processual Penal – Prisão Preventiva
Sendo uma das medidas mais severas previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a prisão preventiva restringe a liberdade do indivíduo antes do trânsito em jugado de sentença penal condenatória.
19 de dezembro de 2025