Em continuação aos assuntos do post anterior, para completar os estudos é de extrema importância que o concurseiro saiba definir e diferenciar forma de estado e regime de governo.
1 Forma de Estado
Trata da organização territorial e da distribuição do poder entre os entes que compõem o país. São as principais formas de estado:
- Estado Unitário: há um único centro de poder político e as subdivisões (províncias, departamentos, municípios) não possuem autonomia política plena;
- Estado Federativo: união de entidades autônomas (estados, províncias ou regiões) que compartilham soberania com o governo central. Há divisão de competências entre União e entes federados;
- Confederação: união de estados soberanos por meio de um pacto ou tratado, mantendo sua independência política.
O Brasil adota a forma de estado federativa.
2 Regime de Governo
Está relacionado ao modo como o poder político é exercido e à relação entre governantes e cidadãos. Reflete os princípios que regem a autoridade e as liberdades individuais. Dois regimes devem ser observados pelo candidato:
- Regime Democrático: o poder emana do povo, que participa da política. Tem como características a soberania popular, respeito aos direitos fundamentais, eleições periódicas, pluralismo político e limitação do poder do Estado;
- Regime Autoritário: o poder se concentra em um governante ou grupo restrito. As liberdades civis e políticas sofrem limitações e há dois subtipos: ditadura e totalitarismo.
3 Como as bancas cobram?
BANCA: CEBRASPE ANO: 2022 PROVA: FUB – TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de governo, a República; e o regime de governo, a democracia participativa, fundada na soberania popular.
( ) Certo
( ) Errado
Questão resumo para fixarmos o estudo. Gabarito: Certo.
BANCA: QUADRIX ANO: 2020 PROVA: CREFONO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.
( ) Certo
( ) Errado
O Brasil adotou a república como forma de governo, a federação como forma de estado e a democracia como regime de governo. Gabarito: Errado.
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