No Direito Penal brasileiro, a correta definição do tempo e do lugar do crime possui grande relevância prática e teórica. Esses institutos influenciam diretamente a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a determinação da competência jurisdicional, a imputabilidade do agente e até mesmo a configuração do delito.
1 Tempo do crime
O tempo do crime é definido pelo artigo 4º do Código Penal, que dispõe:
“Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”
Com base nesse dispositivo, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da atividade, segundo a qual o crime é considerado praticado no instante em que o agente executa a conduta (ação ou omissão), independentemente do momento em que o resultado venha a ocorrer.
2 Lugar do crime
O lugar do crime é tratado no artigo 6º do Código Penal, que estabelece:
“Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
Nesse caso, o legislador adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida como teoria mista.
Um mnemônico muito utilizado pelos concurseiros é o LUTA: Lugar – Ubiquidade, Tempo – Atividade.
3 Como as bancas cobram?
BANCA: CEBRASPE ANO: 2018 PROVA: POLÍCIA FEDERAL – PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.
( ) Certo
( ) Errado
Para fixar nosso estudo, a questão traz uma afirmação correta.
BANCA: CEBRASPE ANO: 2004 PROVA: SECONT-ES
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Certo
( ) Errado
O enunciado descreve a teoria da atividade, e não a da ubiquidade. Gabarito: Errado.
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