A Seguridade Social é um tema bastante cobrado em provas de concursos públicos. O assunto aparece com frequência em editais de órgãos como Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal do Brasil, tribunais e carreiras policiais.
Neste artigo, vamos entender os conceitos fundamentais, a estrutura da Seguridade Social e os pontos que mais aparecem em provas.
1 Seguridade Social
A Seguridade Social está prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988 e representa o conjunto de ações do Estado e da sociedade destinadas a garantir proteção social aos cidadãos.
Ela atua principalmente em três áreas:
- Saúde;
- Previdência Social; e
- Assistência Social.
O objetivo central é garantir proteção diante de riscos sociais, como doença, velhice, desemprego, invalidez e vulnerabilidade econômica.
Dica: Muitas bancas cobram exatamente o conceito constitucional. Memorize a ideia de “conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade“.
1.1 Saúde
A saúde é garantida a todos os cidadãos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais características:
- Acesso universal;
- Gratuidade; e
- Atendimento integral.
Dica: Diferentemente da Previdência, a saúde não exige contribuição.
1.2 Previdência Social
A Previdência Social funciona como um sistema de seguro contributivo administrado principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Alguns benefícios previdenciários:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Dica: A Previdência possui caráter contributivo e filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada.
1.3 Assistência Social
A Assistência Social é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição.
Um dos programas mais conhecidos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante:
- 1 salário mínimo mensal
- para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência
- que comprovem baixa renda
Dica: A assistência social não exige contribuição prévia.
2 Como as bancas cobram?
BANCA: AVANÇA-SP ANO: 2026 PROVA: GAMA – ENCARREGADO DE SEÇÃO PESSOAL
A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro e tem como finalidade oferecer proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de determinados eventos que possam comprometer a capacidade de sustento familiar. Considerando as finalidades previstas na legislação previdenciária, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo fundamental da Previdência Social:
( ) A – Oferecer meios de manutenção aos segurados e dependentes em situações como incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos familiares, reclusão ou morte do provedor.
( ) B – Garantir exclusivamente benefícios relacionados ao tempo de contribuição, sem considerar outras situações de vulnerabilidade, sem considerar a aposentadoria.
( ) C – Assegurar aos beneficiários apenas a renda decorrente de acidentes de trabalho, não abrangendo outras causas de incapacidade.
( ) D – Atender apenas aos trabalhadores formais com vínculo empregatício, excluindo dependentes e segurados especiais.
( ) E – Realizar pagamentos somente após decisão judicial, não havendo previsão legal de concessão administrativa.
Dentre as alternativas, a letra A traz a afirmação correta sobre o objetivo fundamental da Previdência Social.
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