A Lei 14.133/2021 mudou as regras para o governo contratar serviços, fazer compras ou obras. Ela substitui a antiga Lei 8.666/1993 e traz cinco modalidades de licitação, que são formas diferentes de o governo escolher a melhor proposta.
1 Modalidades de Licitação
São os tipos de processos usados para o governo contratar empresas ou pessoas. Cada modalidade tem suas regras, conforme o tipo e a complexidade da contratação.
1.1 Concorrência
- Para qualquer tipo de contratação, inclusive as mais complexas;
- É a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia;
- Qualquer empresa pode participar, desde que cumpra as regras do edital;
- É o processo mais completo e formal.
1.2 Pregão
- Usado para compras e serviços comuns (inclusive serviços comuns de engenharia);
- Ganha quem oferecer o menor preço ou maior desconto;
- Pode ser presencial ou eletrônico (preferência para o eletrônico);
- Primeiro a empresa apresenta o preço, depois mostra os documentos.
1.3 Concurso
- Usado para escolher trabalhos técnicos, científicos ou artísticos (como projetos, pesquisas ou obras de arte);
- Pode ter prêmio ou pagamento ao vencedor;
- Avaliação feita por uma comissão de especialistas.
1.4 Leilão
- Serve para vender bens do governo que não são mais usados ou foram apreendidos;
- Vence quem der o maior lance;
- Pode ser feito presencialmente ou pela internet.
1.5 Diálogo Competitivo
- Nova modalidade criada pela nova lei;
- Usada quando o governo não sabe exatamente como resolver um problema complexo;
- O governo conversa com empresas qualificadas, entende as soluções, e só depois publica o edital final;
- Muito usada em tecnologia ou projetos inovadores.
2 Como as bancas cobram?
BANCA: IBFC ANO: 2022 PROVA: INDEA-MT – FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
Há várias modalidades de licitação na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) A – Concorrência
( ) B – Concurso
( ) C – Leilão
( ) D – Pregão
Como vimos, para aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade a ser escolhida é o Pregão. Letra D.
BANCA: CEBRASPE ANO: 2022 PROVA: SEE-PE – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais com base no maior desconto é chamada de leilão.
( ) Certo
( ) Errado
Para contratação de bens e serviços especiais, a modalidade indicada pela Lei 14.133/21 é a Concorrência. Questão ERRADA.
A Nova Lei de Licitações quer tornar as contratações do governo mais simples, modernas e transparentes. Com essas cinco modalidades, cada processo pode ser adaptado ao tipo de serviço ou compra, sempre buscando a melhor proposta para a administração pública.
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