Como toda organização. a Administração Pública também necessita se comunicar entre seus administrados, suas entidades, ou indivíduos fora do seu contexto. Para isso, há padrões definidos no Manual de Redação da Presidência da República, documento que tem sua 3ª edição publicada em 2018.
1 Redação Oficial
Segundo o próprio Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos“.
Então, trata-se da comunicação do ponto de vista da Administração.
2 Pronomes de Tratamento
Ainda conforme o Manual:
“Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial”.
O texto oficial não exaure todas as possibilidades de uso de pronomes de tratamento nas comunicações oficiais, mas traz exemplos que as bancas passaram a gostar muito de cobrar em suas provas:
| Autoridade | Endereçamento | Vocativo | Tratamento no corpo do texto | Abreviatura |
| Presidente da República | A Sua Excelência o Senhor | Excelentíssimo Senhor Presidente da República, | Vossa Excelência | Não se usa |
| Presidente do Congresso Nacional | A Sua Excelência o Senhor | Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, | Vossa Excelência | Não se usa |
| Presidente do Supremo Tribunal Federal | A Sua Excelência o Senhor | Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, | Vossa Excelência | Não se usa |
| Vice-Presidente da República | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Vice-Presidente da República | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Ministro de Estado | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Ministro, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Secretário-Executivo, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Embaixador | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Embaixador, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Oficial-General das Forças Armadas | A Sua Excelência o Senhor | Senhor + Posto, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Outros postos militares | Ao Senhor | Senhor + Posto, | Vossa Senhoria | V. Sa. |
| Senados da República | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Senador, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Deputado Federal | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Deputado, | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Ministro do Tribunal de Contas da União | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União | Vossa Excelência | V. Exa. |
| Ministro dos Tribunais Superiores | A Sua Excelência o Senhor | Senhor Ministro, | Vossa Excelência | V. Exa. |
O Decreto nº 9.758/2019 simplificou a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Em seu artigo 2º, dispõe que “o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”.
Ainda, em seu parágrafo único, “o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural”.
Apesar do disposto acima, as regras de tratamento do Manual (que incluem “Vossa Excelência” e “Vossa Senhoria”) ainda se aplicam em algumas situações específicas, como:
- Comunicações entre agentes públicos federais e agentes públicos de outros Poderes (Judiciário e Legislativo) ou entes federativos (Estados e Municípios), que podem ter suas próprias normas protocolares;
- Comunicações com autoridades eclesiásticas, militares de alta patente (que não sejam agentes públicos federais em exercício de cargo civil), monarcas, etc., onde o tratamento especial é exigido por norma aplicável ao órgão ou entidade externa.
3 Outros pronomes de tratamento
O Manual de 2018 simplificou as regras para focar na comunicação entre agentes públicos federais, mas, as formas de tratamento tradicionais, previstos nas versões anteriores, continuam válidas e são utilizadas pelo cerimonial da Presidência da República e em contextos diplomáticos e protocolares. Seguem alguns pronomes cobrados em provas:
| Autoridade | Pronome de tratamento | Abreviatura | Vocativo |
| Reitor de universidade | Vossa Magnificência | V. Mag.a | Magnífico Reitor |
| Papa | Vossa Santidade | V.S. | Santíssimo Padre |
| Cardeais | Vossa Eminência | V. Ema. | Eminentíssimo Senhor Cardeal |
| Arcebispos e Bispos | Vossa Excelência Reverendíssima | V. Exa. Revma. | Reverendíssimo Senhor Arcebispo/Bispo |
| Monsenhores, Cônegos, Sacerdotes, Freiras e demais religiosos | Vossa Reverendíssima | V. Revma. | Reverendíssimo Senhor |
4 Como as bancas cobram?
BANCA: CONSULPAM ANO: 2023 PROVA: CISCOPAR – TELEFONISTA
Na comunicação oficial, os pronomes de tratamento devem ser usados dentro de um rito próprio, seguindo a norma culta. Em relação aos pronomes de tratamento a serem utilizados em redação oficial, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A – Sua Eminência, o Presidente da República, foi operado.
( ) B – Vossa Magnificência, o Reitor, estará em audiência pública na prefeitura do campus, na manhã da terça-feira.
( ) C – O Excelentíssimo Senhor, Arcebispo, celebrou missa campal no sábado de aleluia.
( ) D – Sua Reverência, o Papa, está em retiro espiritual.
Em concordância com as versões anteriores do Manual de Redação da Presidência da República, a letra B é nosso gabarito.
BANCA: IDIB ANO: 2021 PROVA: CÂMARA DE PLANALTINA-GO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Baseado no Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, são vedadas na comunicação com agentes públicos federais o uso das seguintes formas de tratamento, ainda que abreviadas, exceto:
( ) A – Senhor
( ) B – Vossa Senhoria
( ) C – Ilustre ou ilustríssimo
( ) D – Vossa Excelência ou Excelentíssimo
Segundo o decreto, o único pronome de tratamento para comunicação com agentes públicos federais é “senhor”. Gabarito: A.
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