No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, os institutos da posse e do exercício de cargo público são etapas essenciais para a investidura regular do servidor público.
Este artigo tem por objetivo analisar os institutos da exoneração, da demissão e da vacância à luz da Lei nº 8.112/90, destacando suas características.
Popularmente conhecida como décimo terceito salário, a gratificação natalina constitui direito social de elevada relevância no sistema jurídico brasileiro.
Para ingressar em um cargo público no Brasil, o candidato deve seguir um conjunto de procedimentos formais que garantem legalidade, transparência e organização.
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