Anacronicamente, o tema abuso de poder marca presença consistente nos editais de concursos públicos, especialmente nas carreiras policiais. A cobrança costuma envolver conceito, espécies e distinções.
Sendo um tema que muitas vezes está implícito no edital, o silêncio da Administração se trata da situação em que a Administração deixa de se manifestar.
Nos concursos públicos, é muito comum a cobrança das diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Embora esses termos estejam relacionados...
O ato administrativo é uma das matérias mais cobradas em Direito Administrativo, especialmente em provas de nível médio e superior.
Fale conosco pelo Whatsapp!