Anacronicamente, o tema abuso de poder marca presença consistente nos editais de concursos públicos, especialmente nas carreiras policiais. A cobrança costuma envolver conceito, espécies e distinções clássicas.
1 Abuso de Poder
Abuso de poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou desvia a finalidade de sua atuação.
Em termos simples: uso ilegítimo do poder estatal.
2 Espécies
As duas formas clássicas mais cobradas em prova são:
2.1 Excesso de Poder
O agente ultrapassa os limites de sua competência.
Exemplo: policial que realiza ato sem autorização legal.
2.2 Desvio de Finalidade
O agente atua dentro da competência, mas com finalidade diferente da prevista em lei.
Exemplo: usar uma operação policial para perseguir alguém.
3 Abuso de Autoridade
O abuso de poder, na prática penal, está relacionado aos crimes previstos na Lei nº 13.869/2019.
Características:
- Sujeito ativo: agente público
- Exige dolo específico (finalidade de prejudicar, beneficiar ou agir por capricho)
- Condutas tipificadas de forma detalhada
Atenção: Não existe crime culposo de abuso de autoridade.
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