No artigo anterior, falamos sobre o crime de ameaça, que está descrito no artigo 147 do Código Penal Brasileiro. Logo em seguida, o Decreto-Lei define um outro delito que iremos discutir neste post: o crime de perseguição.
1 Perseguição
Segundo o artigo 147-A do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), é definido como crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Vamos raciocinar:
- Perseguir alguém
- De modo reiterado
- por qualquer meio
- ameaçando-lhe:
- a integridade física; ou
- psicológica;
- restringindo-lhe:
- a capacidade de locomoção; ou
- invadindo ou perturbando:
- sua liberdade; ou
- privacidade.
A pena posta para o delito é de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
As penas são aumentadas pela metade se cometido:
- contra criança, adolescente ou idoso;
- contra mulher por razões da condição de sexo feminino;
- mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
As penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
É um crime que se procede mediante representação.
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A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
( ) Certo
( ) Errado
Como vimos, é um dos casos de aumento de pena o crime ser cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Gabarito: Certo.
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