Este artigo tem por objetivo analisar os institutos da exoneração, da demissão e da vacância à luz da Lei nº 8.112/90, destacando suas características.
Popularmente conhecida como décimo terceito salário, a gratificação natalina constitui direito social de elevada relevância no sistema jurídico brasileiro.
Dando sequência à série de artigos sobre o tema, neste post será feito um comparativo entre as prisões preventiva, temporária e em flagrante.
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é assegurar a efetividade das investigações criminais durante a fase do inquérito policial.
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