Anacronicamente, o tema abuso de poder marca presença consistente nos editais de concursos públicos, especialmente nas carreiras policiais. A cobrança costuma envolver conceito, espécies e distinções.
A Lei nº 9.455/1997 disciplina os crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo tema recorrente em provas de concursos, é especialmente cobrado em editais para cargos policiais.
Sendo um tema que muitas vezes está implícito no edital, o silêncio da Administração se trata da situação em que a Administração deixa de se manifestar.
Em continuidade à sequência de artigos de Direito Previdenciário, neste post, vamos entender como a Seguridade Social é financiada.
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