Direito Penal – Crimes Consumado e Tentado
No Direito Penal, a análise da conduta criminosa não se limita apenas à intenção do agente, mas também ao grau de realização do fato típico.
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3 de fevereiro de 2026
Comparativo – Prisões Preventiva, Temporária e em Flagrante
Dando sequência à série de artigos sobre o tema, neste post será feito um comparativo entre as prisões preventiva, temporária e em flagrante.
24 de dezembro de 2025
Direito Processual Penal – Prisão Temporária
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é assegurar a efetividade das investigações criminais durante a fase do inquérito policial.
21 de dezembro de 2025
Direito Processual Penal – Prisão Preventiva
Sendo uma das medidas mais severas previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a prisão preventiva restringe a liberdade do indivíduo antes do trânsito em jugado de sentença penal condenatória.
19 de dezembro de 2025
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