A Lei nº 9.455/1997 disciplina os crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo tema recorrente em provas de concursos, é especialmente cobrado em editais para cargos policiais.
No Direito Penal, a análise da conduta criminosa não se limita apenas à intenção do agente, mas também ao grau de realização do fato típico.
Dando sequência à série de artigos sobre o tema, neste post será feito um comparativo entre as prisões preventiva, temporária e em flagrante.
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é assegurar a efetividade das investigações criminais durante a fase do inquérito policial.
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