Direito Penal – O Crime de Constrangimento Ilegal
Entraremos, neste e nos próximos artigos, no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade individual, iniciando com com a Seção I.
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8 de junho de 2026
Direito Penal – O Crime de Rixa
Avançando em nossos estudos sobre o Decreto-Lei 2.848/1940 ( o Código Penal Brasileiro), discorreremos sobre um crime com um artigo pequeno, porém, muito cobrado em editais de concurso público.
4 de junho de 2026
Direito Penal – O Crime de Maus-tratos
Finalizando o capítulo III do Código Penal Brasileiro, Da Periclitação da Vida e da Saúde, o Decreto-Lei fecha a seção tipificando o crime de maus-tratos, que será descrito neste artigo.
31 de maio de 2026
Direito Penal – Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
Como complemento ao artigo anterior, que tratou sobre o crime de omissão de socorro, discorreremos hoje sobre o condiciona...
29 de maio de 2026