A tipificação do crime de roubo prevê violência ou grave ameaça, o que justifica a aplicação de penas mais severas, pois, além de atentar contra o patrimônio, também coloca em risco a integridade da vítima.
Sendo uma das infrações penais mais comuns no Brasil, o furto está previsto no Código Penal como um crime contra o patrimônio e não envolve violência ou grave ameaça.
A prática do aborto é um tema que envolve profundas implicações jurídicas, morais, religiosas e sociais. Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto, salvo em hipóteses específicas, é considerado crime.
A investigação criminal é um processo que busca reconstruir um fato delituoso a partir de elementos coletados na cena do crime. Dentro desta seara, três conceitos são fundamentais: vestígio, evidência e indício.
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