Direito Penal – O Crime de Furto
Sendo uma das infrações penais mais comuns no Brasil, o furto está previsto no Código Penal como um crime contra o patrimônio e não envolve violência ou grave ameaça.
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8 de agosto de 2025
Direito Penal – Aborto
A prática do aborto é um tema que envolve profundas implicações jurídicas, morais, religiosas e sociais. Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto, salvo em hipóteses específicas, é considerado crime.
19 de julho de 2025
Criminalística – Vestígio, Evidência e Indício
A investigação criminal é um processo que busca reconstruir um fato delituoso a partir de elementos coletados na cena do crime. Dentro desta seara, três conceitos são fundamentais: vestígio, evidência e indício.
12 de julho de 2025
Direito Penal – Contrabando e Descaminho
O contrabando e o descaminho são crimes que afetam diretamente a economia nacional, a arrecadação tributária e a segurança da sociedade. Muitas vezes confundidos, possuem tipificações distintas.
9 de julho de 2025