Enquanto o IP é o procedimento investigativo destinado a apurar a autoria e materialidade de infrações penais, o IPM é utilizado para crimes militares. Ambos possuem prazos específicos.
A cadeia de custódia é um elemento cucial no âmbito da persecução penal, pois garante a preservação da integridade de vestígios coletados em cenas de crimes.
A nova Lei de Licitação e Contratos estabelece critérios de julgamento, que orientam a decisão final da Administração, sempre buscando a melhor opção.
O ato administrativo é uma das principais formas de manifestação da vontade da Administração Pública, através do qual são produzidos efeitos jurídicos.
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