A nova Lei de Licitação e Contratos estabelece critérios de julgamento, que orientam a decisão final da Administração, sempre buscando a melhor relação entre custo, qualidade e interesse público. A escolha do critério mais adequado deve estar prevista no edital da licitação.
1 Critérios de Julgamento
São os parâmetros usados para classificar as propostas apresentadas pelos licitantes. Servem para definir, objetivamente, qual proposta será considerada a melhor.
Cada critério é adequado a uma situação específica, dependendo do objeto da contratação.
A Lei 14.133/21 estabelece seis critérios de julgamento, conforme o art. 33.
1.1 Menor preço
- Utilizado quando o objeto é padronizado e definido de forma clara no edital;
- Vence quem apresentar o menor valor global ou por item;
- Muito usado em compras comuns e obras simples.
Exemplo: aquisição de materiais de escritório.
1.2 Maior desconto
- Aplicado quando a licitação se baseia em preços fixados em catálogos ou tabelas oficiais;
- Vence quem oferecer o maior percentual de desconto sobre o preço de referência.
Exemplo: compra com base na tabela de preços de um fabricante.
1.3 Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Voltado para serviços de natureza predominantemente intelectual, especialmente aqueles que exigem criatividade ou conhecimento especializado;
- Exige análise qualitativa das propostas técnicas.
Exemplo: elaboração de projetos de engenharia ou campanhas publicitárias.
1.4 Técnica e preço
- Combina a qualidade técnica e o preço ofertado;
- Utilizado quando a técnica do serviço é relevante, mas o preço também é um fator importante.
Exemplo: elaboração de projetos complexos de infraestrutura.
1.5 Maior lance, no caso de leilão
- Utilizado em alienações (venda de bens públicos);
- Vence quem apresentar o maior valor financeiro pela aquisição do bem.
Exemplo: leilão de veículos ou imóveis públicos.
1.6 Maior retorno econômico
- Específico para contratos de eficiência, onde o contratado executa o serviço e obtém ganhos econômicos com a eficiência obtida;
- Vence quem apresentar a melhor relação entre investimento e retorno previsto.
Exemplo: contratos para modernização de sistemas com previsão de economia futura.
2 Como as bancas cobram?
BANCA: QUADRIX ANO: 2022 PROVA: CRT – FISCAL
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
( ) Certo
( ) Errado
De fato, o maior desconto tem como referência o preço global fixado no edital, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. Gabarito CERTO.
BANCA: LJ ANO: 2023 PROVA: PREFEITURA DE DOM ELISEU – PA – ARQUITETO
Observando a Lei nº 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:
( ) A – menor preço.
( ) B – melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) C – técnica e qualidade dos serviços recebidos.
( ) D – maior retorno econômico.
( ) E – maior desconto.
Ainda não vimos a relação entre os critérios de julgamento e as modalidades de licitação. Porém, a única alternativa que não está relacionada em nossa lista é a letra C.
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