Direito Penal – Violência Psicológica contra a Mulher

Em nosso post anterior, tratamos do crime de perseguição, presente no artigo 147-A. Em sequência, discorreremos sobre violência psicológica contra a mulher, que se encontra logo em seguida, no artigo 147-B.

1 Violência Psicológica contra a Mulher

Segundo o artigo 147-B do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), é definido como crime “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação“.

O texto disposto pelo artigo traz um comando extenso. Por isso, vamos analisá-lo por partes:

• Causar dano emocional:
  • à quem?
    • à mulher;
  • que:
    • prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento; ou
    • vise:
      • a degradar ou a controlar:
        • suas ações; ou
        • comportamentos; ou
        • crenças; ou
        • decisões;
  • mediante:
    • ameaça;
    • constrangimento;
    • humilhação;
    • manipulação;
    • isolamento;
    • chantagem;
    • ridicularização;
    • limitação do direito de ir e vir; ou
    • qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação.

A pena prevista é de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave, más há uma majorante:

• Se é cometido mediante o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima, a pena é aumentada de metade.

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O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher.
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

( ) A – ambos os crimes são próprios em relação ao sujeito ativo;
( ) B – o sujeito passivo, nos dois crimes, somente pode ser mulher;
( ) C – ambos os crimes são de ação penal pública condicionada a representação da vítima;
( ) D – o crime de perseguição é material, ao passo que o de violência psicológica contra a mulher é formal;
( ) E – o crime de perseguição é habitual, enquanto o de violência psicológica contra a mulher não exige a reiteração da conduta criminosa.

Se recordarmos do artigo anterior, o qual falamos sobre o crime de perseguição, notamos que o texto exige que o delito seja praticado reiteradamente, ou seja, habitualmente. Logo, nosso gabarito é a letra E.

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