Enquanto o inquérito policial (IP) é o procedimento investigativo preliminar destinado a apurar a autoria e materialidade de infrações penais, o inquérito policial militar (IPM) é o instrumento utilizado para investigar crimes militares. Ambos possuem prazos específicos de conclusão, previstos na legislação, a fim de garantir a eficiência da investigação e a proteção dos direitos fundamentais do investigado.
1 Prazos legais de Conclusão
São diversas as fontes do direito que definem os prazos para conclusão do IP/IPM, cada uma abrangendo situações específicas. Abaixo, estes prazos estão relacionados em forma de tabela para facilitar a memorização.
1.1 Inquérito Policial
| Preso/Prorrogável | Solto/Prorrogável | Base Legal | |
| Regra geral – CPP | 10 dias | 30 dias / prorrogáveis com prazo definido pelo juiz. | Art. 10, CPP |
| Justiça Federal | 15 dias / + 15 dias | 30 dias / regra geral CPP | Art. 66, Lei 5.010/66 |
| Lei de Drogas | 30 dias / + 30 dias | 90 dias / + 90 dias | Art. 51, Lei 11.343/06 |
| Crimes conta a economia popular | 10 dias | 10 dias | Art. 10, Lei 1.521/51 |
1.2 Inquérito Policial Militar
| Preso | Solto/Prorrogável | Base Legal | |
| Inquérito Militar | 20 dias | 40 dias / + 20 dias | Art. 20, CPPM |
2 Como as bancas cobram?
BANCA: VUNESP ANO: 2015 PROVA: PC-CE – INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
( ) A – se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.
( ) B – nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.
( ) C – para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.
( ) D – se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.
( ) E – a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.
Consultando nossa tabela, percebe-se que a letra B é a alternativa correta.
BANCA: PC-SP ANO: 2010 PROVA: PC-SP – ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de
( ) A – dez dias.
( ) B – trinta dias.
( ) C – vinte dias.
( ) D – sessenta dias.
( ) E – quarenta e cinco dias.
Novamente, temos outra letra B como alternativa certa.
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