Sendo uma figura híbrida que combina elementos patrimoniais e contra a vida, o crime de latrocínio é um dos crimes mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, pois, além de causar grande repulsa social, não se atém ao bem material subtraído, mas também na violação do bem jurídico mais protegido pelo Estado: a vida humana.
1 Previsão legal
Esta figura delitiva está prevista no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CP):
Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
…
§ 3º Se da violência resulta:
…
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
Logo, o latrocínio é o roubo seguido de morte, configurando-se quando o agente, durante a execução ou logo após, causa a morte da vítima, em prol de assegurar a subtração do bem, a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída.
Um ponto importante a ressaltar: o latrocínio é considerado crime contra o patrimônio, apesar de atingir a vida humana.
É um crime material, pois exige o resultado naturalístico. A consumação ocorre com a morte da vítima, independentemente de o agente ter obtido a posse do bem. Logo, mesmo que o roubo não se concretize, mas o agente passivo venha a falecer em decorrência da violência empregada, o crime é considerado latrocínio consumado.
Por outro lado, quando a morte não se consuma por condições alheias à vontade do agente, haverá latrocínio tentado.
2 Como as bancas cobram?
BANCA: FUNDEPES ANO: 2023 PROVA: PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO-AL – GUARDA CIVIL
A conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte corresponde ao fato típico do crime de
( ) A – furto qualificado.
( ) B – roubo qualificado.
( ) C – homicídio simples.
( ) D – extorsão qualificada.
( ) E – homicídio qualificado.
A previsão do latrocínio no CP se dá através de uma qualificadora do crime de roubo. Letra B.
BANCA: CEBRASPE ANO: 2018 PROVA: STJ – ANALISTA JUDICIÁRIO
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.
( ) Certo
( ) Errado
Com o resultado morte, será consumado o crime de latrocínio mesmo se a subtração patrimonial não se materializar. Certo.
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