Dentro do tema Seguridade Social, há diversos assuntos que são amplamente explorados pelas bancas de concursos públicos. Dentre eles, se destacam os Princípios da Seguridade Social, os quais discorreremos neste artigo.
1 Princípios da Seguridade Social
A Constituição Federal, em seu artigo 194, e a Lei 8.212/91 fundamentam os princípios da seguridade social:
- Universalidade da cobertura e do atendimento: busca proteger o maior número possível de pessoas contra riscos sociais;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios (urbanos e rurais): tratamento igualitário entre trabalhadores urbanos e rurais, evitando disparidades;
- Seletividade e distributividade: os benefícios são organizados para priorizar quem mais precisa;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios: manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, protegendo contra a inflação, e não apenas o nominal;
- Equidade na forma de participação no custeio: o financiamento é baseado na capacidade econômica;
- Diversidade da base de financiamento: A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta;
- Gestão quadripartite: participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo nos órgãos colegiados;
- Caráter democrático e descentralizado: a administração é descentralizada.
Dica de prova: A banca costuma pedir para identificar qual princípio corresponde a determinada situação prática.
2 Como as bancas cobram?
BANCA: CEV-URCA ANO: 2025 PROVA: PREFEITURA DE BREJO SANTO-CE – ASSISTENTE SOCIAL
São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:
( ) A – Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) B – Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
( ) C – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) D – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
( ) E – Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;
Não inclui os estrangeiros. Logo, o gabarito é a letra E.
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