Direito Penal – Exposição ou abandono de recém-nascido
Em sequência aos posts sobre a periclitação da vida e da saúde, neste artigo, iremos abordar o crime de exposição ou abandono de recém nascido.
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21 de maio de 2026
Direito Penal – O Crime de Abandono de Incapaz
Dando continuidade à sequência de posts sobre a periclitação da vida e da saúde, neste artigo, iremos abordar o crime de abandono de incapaz.
17 de maio de 2026